Termos e Condições

1. Identificação do prestador

A Voltaê é uma empresa de serviços elétricos residenciais com sede na Avenida Afonso Pena 3127, Centro, Campo Grande – MS, CEP 79002-074. O contato comercial pode ser feito pelo telefone +55 (67) 98256-7143 ou pelo endereço de e-mail [email protected].

Estes Termos e Condições regem toda contratação de serviços elétricos realizados pela Voltaê no âmbito residencial e comercial de pequeno porte.

2. Âmbito dos serviços

A Voltaê oferece os seguintes serviços no território de Campo Grande e região:

• Avaliação Elétrica Residencial — vistoria técnica com emissão de relatório escrito. Inclui a visita e o documento de avaliação.
• Luminárias, Ventiladores e Conexões — instalação e substituição de tomadas, interruptores, luminárias, ventiladores de teto e equipamentos elétricos. Inclui mão de obra e peças básicas.
• Quadro de Distribuição e Plano de Conservação — revisão do quadro elétrico e da instalação geral, com visitas preventivas ao longo de doze meses. Inclui vistoria do quadro, documentação e visitas agendadas.

O escopo exato de cada atendimento é confirmado antes do início dos trabalhos, por meio de contato telefônico ou visita prévia. Serviços fora do escopo acordado estão sujeitos a orçamento complementar.

3. Contratação

A contratação ocorre por meio de:

• Contato telefônico direto com a equipe Voltaê;
• Preenchimento do formulário de contato disponível no site;
• Confirmação por escrito via e-mail ou aplicativo de mensagens.

A reserva do horário só é considerada efetivada após confirmação expressa da Voltaê. O cliente deve ter capacidade civil plena ou estar representado por responsável legal para contratar os serviços.

Ao confirmar a contratação, o cliente declara ter lido e concordado com os presentes Termos e Condições.

4. Preços e pagamento

Os preços vigentes estão publicados no site da Voltaê e são expressos em reais (BRL). Os valores incluem os itens descritos em cada pacote de serviço. Eventuais materiais adicionais ou ampliação de escopo serão orçados separadamente e sujeitos à aprovação prévia do cliente.

As formas de pagamento aceitas são informadas no momento da contratação. O pagamento deve ser realizado conforme as condições acordadas. A Voltaê reserva-se o direito de suspender o atendimento em caso de inadimplência.

Os preços podem ser ajustados periodicamente. O valor aplicável é o vigente na data de confirmação do serviço.

5. Agendamento e visita

Os atendimentos são realizados de segunda a sexta-feira, das 08h00 às 18h00, e aos sábados, das 08h00 às 13h00. Os horários estão sujeitos à disponibilidade da agenda.

O cliente deve garantir acesso seguro ao imóvel no horário combinado. Em caso de impedimento, o cancelamento ou reagendamento deve ser comunicado com pelo menos 24 horas de antecedência pelo telefone +55 (67) 98256-7143.

Cancelamentos com menos de 24 horas de antecedência ou faltas sem aviso podem acarretar cobrança de taxa de deslocamento, conforme informado no momento da contratação.

6. Responsabilidades

Responsabilidades da Voltaê:

• Executar os serviços conforme o escopo acordado, observando as normas técnicas aplicáveis, incluindo a ABNT NBR 5410.
• Disponibilizar técnico habilitado para cada atendimento.
• Manter sigilo sobre as informações do imóvel e do cliente.
• Comunicar ao cliente qualquer situação que exija alteração no escopo ou prazo do serviço.

Responsabilidades do cliente:

• Fornecer informações precisas sobre o imóvel e o problema relatado.
• Garantir condições seguras de acesso e trabalho no local.
• Estar presente ou designar responsável durante a execução do serviço.
• Efetuar o pagamento nos termos acordados.

A Voltaê não se responsabiliza por danos preexistentes à visita técnica nem por problemas decorrentes de instalações realizadas por terceiros anteriormente.

7. Rescisão

O cliente pode cancelar um serviço agendado observando o prazo de antecedência descrito na cláusula 5. Para o Plano de Conservação anual, a rescisão antecipada deve ser comunicada por escrito, com trinta dias de antecedência, e pode estar sujeita a ajuste proporcional dos valores pagos.

A Voltaê pode rescindir a prestação de serviços em caso de descumprimento destas condições pelo cliente, garantido o direito ao recebimento pelos serviços já executados.

8. Garantia de execução

Os serviços executados pela Voltaê contam com garantia sobre a mão de obra, cujo prazo é informado ao cliente no momento do encerramento do atendimento. A garantia cobre defeitos diretamente relacionados à execução do serviço, dentro das condições normais de uso.

A garantia não abrange danos causados por mau uso, alterações realizadas por terceiros após o atendimento, ou situações além do controle da Voltaê, como sobretensões na rede elétrica pública.

9. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo disponível no site da Voltaê — incluindo textos, logotipo, imagens e layouts — é de titularidade da Voltaê ou de terceiros licenciantes. É vedada a reprodução, distribuição ou uso comercial sem autorização prévia por escrito.

10. Dados pessoais

O tratamento de dados pessoais realizado pela Voltaê segue o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018). Para informações detalhadas sobre coleta, uso e direitos do titular, consulte nossa Política de Privacidade.

11. Alterações nestes termos

A Voltaê pode atualizar estes Termos e Condições periodicamente. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data da última revisão indicada. O uso continuado dos serviços após publicação de alterações implica aceitação das novas condições.

12. Foro

Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste documento, fica eleito o Foro da Comarca de Campo Grande, Mato Grosso do Sul, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Em caso de dúvidas, entre em contato pelo telefone +55 (67) 98256-7143 ou pelo e-mail [email protected].